Informações Legais Clínica
Em cumprimento com o regulamento EU de 2016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016 relativo à proteção dos dados pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos (RGPD), informamos que os dados serão recolhidos por colaboradores vinculados a sigilo e apenas tratados e armazenados pelo Centro Clínico São Lucas com a finalidade de:
- Os dados de CC/BI/ Título de Residência ou Passaporte serão recolhidos para criação de ficha
- de paciente;
- Contactos de email e telefone para proceder a marcação da consulta, envio de faturação,
- orçamentos e planos de tratamentos;
- Registo de atos clínicos para radiografias e fotografias para estudo clínico;
- Possibilidade de ser contactado para marcação ou confirmação de consulta.
Os dados relacionados com a prestação de serviço de saúde poderão ser comunicados às
respetivas entidades com a finalidade de:
- Laboratórios de Prótese;
- Empresa informática responsável pela manutenção do programa de gestão;
- Em caso de utilização, seguro de saúde;
- Em caso de prescrição eletrónica de medicamentos, SPMS (Serviços Partilhados do
- Ministério de Saúde).
Ao titular dos dados é garantido o direito de acesso, atualização, retificação, limitação do tratamento, de oposição, de portabilidade, de anulação de consentimento e de apresentação de reclamação a uma entidade de controlo.
A entidade cumpre os prazos de conservação dos dados de acordo com a legislação nacional. aplicável e a continuidade da Prestação do Serviço de Saúde.
O contacto com o Encarregado da Proteção de Dados poderá ser efetuado para a
Rua Quinta da Nora 1oB, 2790-140 Carnaxide. Email:
Carnaxide@ccslucas.pt
